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FAQ · Elegibilidade e Requisitos

Como verificar se minha empresa é elegível ao Mercado Livre pela fatura?

A fatura de energia elétrica concentra todos os dados necessários para verificar a elegibilidade ao Mercado Livre de Energia. A verificação é simples e pode ser feita em menos de dois minutos — sem precisar ligar para a distribuidora ou contratar consultoria.

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Passo 1 — Localize o campo "Grupo" ou "Subgrupo" na fatura

O primeiro indicador de elegibilidade é o grupo tarifário da instalação. Na fatura de energia, procure pelos campos "Classe de Consumo", "Subgrupo Tarifário" ou simplesmente "Grupo". O que procurar:

  • A1, A2, A3, A3a ou A4 — a empresa está no Grupo A, conectada em média ou alta tensão, e é elegível ao Mercado Livre de Energia.
  • B1, B2, B3 ou B4 — a empresa está no Grupo B, conectada em baixa tensão, e ainda não pode migrar. A abertura para o Grupo B3 (comercial e industrial) está prevista para novembro de 2027.

Esse campo aparece no cabeçalho da fatura ou na seção de dados do contrato de fornecimento. Em algumas distribuidoras, vem identificado como "Modalidade Tarifária" seguido de "Azul" ou "Verde" — o que já indica automaticamente Grupo A, pois essas modalidades são exclusivas de média tensão.

Passo 2 — Verifique a presença de "Demanda Contratada"

O segundo indicador é a presença do item Demanda Contratada no detalhamento da fatura — geralmente expresso em kW. A demanda contratada é uma reserva de capacidade que a empresa mantém com a distribuidora e é característica de instalações do Grupo A. Se a fatura não tem demanda contratada e cobra apenas consumo em kWh, a instalação está quase certamente no Grupo B.

O valor da demanda contratada também informa a forma de participação no Mercado Livre: abaixo de 500 kW, a empresa participa via comercializadora varejista; com 500 kW ou mais, pode se habilitar diretamente na CCEE. Veja mais em requisitos mínimos para ser consumidor livre.

Passo 3 — Confirme a tensão de fornecimento

A tensão de fornecimento confirma o grupo tarifário. Instalações em média tensão — 2,3 kV ou superior — estão no Grupo A. Instalações em baixa tensão — 127V ou 220V (monofásico, bifásico ou trifásico) — estão no Grupo B. Essa informação aparece na fatura como "Tensão de Fornecimento" ou "Tensão Nominal" e também pode ser verificada com a distribuidora pelo número de instalação. O guia de como ler a conta de luz mostra onde cada informação está localizada nas principais distribuidoras do país.

Com a fatura em mãos, a análise gratuita verifica a elegibilidade automaticamente e já projeta o potencial de economia — em minutos.

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O que fazer se o grupo não estiver claro na fatura

Algumas faturas — especialmente de distribuidoras regionais — não exibem o grupo tarifário de forma destacada. Nesse caso, há três alternativas: verificar o portal online da distribuidora com o número de instalação da empresa; ligar para o atendimento da distribuidora e solicitar a confirmação do subgrupo tarifário; ou encaminhar a fatura para análise gratuita de uma comercializadora, que identifica o enquadramento automaticamente. A análise gratuita da conta de luz é a opção mais rápida e não gera nenhum compromisso.

Empresas com múltiplas unidades

Empresas com mais de uma instalação — diferentes endereços, diferentes medidores — precisam verificar a elegibilidade de cada unidade consumidora separadamente. Uma empresa pode ter uma unidade no Grupo A (elegível) e outra no Grupo B (não elegível), e migrar apenas a unidade elegível. Cada unidade tem seu próprio número de instalação e é tratada de forma independente no processo de habilitação. Isso é especialmente relevante para redes de lojas, franquias e empresas com filiais em diferentes estados ou diferentes distribuidoras.

Leituras complementares

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