TUSD e TE: o que são, como calcular e o que muda no Mercado Livre

O que é TUSD na conta de luz?

TUSD é a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição. Ela remunera a distribuidora pelo uso da rede que leva a energia até o seu medidor: fios, postes, transformadores e subestações, além das perdas da rede e de encargos setoriais como CDE e PROINFA. É cobrada por kWh consumido e, nas empresas do Grupo A, também por kW de demanda contratada. Todo consumidor ligado à rede paga TUSD, no mercado cativo ou no livre.

O que é TE na conta de luz?

TE é a Tarifa de Energia. Ela paga a energia em si: o custo de compra do kWh que a distribuidora adquire das usinas para revender a você, mais encargos ligados à geração. É cobrada por kWh consumido, e é sobre o consumo, junto dela, que as bandeiras tarifárias acrescentam valor em meses de geração mais cara. No Mercado Livre de Energia, a TE regulada é justamente a parcela que sai da conta da distribuidora e passa a ser negociada com outro fornecedor.

Por que TUSD e TE aparecem separadas na conta

Desde a reestruturação do setor elétrico, gerar, transmitir, distribuir e vender energia são atividades separadas. A distribuidora tem o monopólio da rede na sua área, mas a energia pode vir de outro fornecedor. Para que a mesma rede seja cobrada de todos (de quem compra energia da distribuidora e de quem compra no mercado livre), a ANEEL homologa duas tarifas diferentes: a TUSD, pelo uso da rede, e a TE, pela energia.

No mercado cativo, a distribuidora cobra as duas, e elas aparecem lado a lado na mesma fatura. No Mercado Livre de Energia, a TE sai da conta da distribuidora: a empresa passa a receber a fatura da rede (TUSD e encargos) e, à parte, a fatura da energia, emitida pelo fornecedor livre.

Como calcular TUSD e TE: exemplo com a tarifa da Enel Distribuição São Paulo

A conta é a mesma em qualquer distribuidora. Cada linha da fatura multiplica o consumo do mês pela tarifa correspondente:

• Consumo TE (R$) = consumo (kWh) × TE (R$/kWh)
• Consumo TUSD (R$) = consumo (kWh) × TUSD (R$/kWh)
• Valor com tributos = (Consumo TE + Consumo TUSD) ÷ [1 − (ICMS + PIS + COFINS)]

Os tributos são calculados "por dentro": entram na própria base de cálculo, por isso a fórmula divide em vez de somar uma porcentagem. Veja a conta com as tarifas vigentes da Enel Distribuição São Paulo para a classe comercial em baixa tensão (B3), homologadas pela REH nº 3.596/2026 e em vigor desde 4 de julho de 2026, para um consumo de 1.000 kWh no mês em bandeira verde:

Três coisas saltam dessa conta. Primeiro, a TUSD é a maior parte: 60% da tarifa sem tributos. Segundo, o ICMS incide sobre as duas parcelas, então qualquer redução na TE também reduz o imposto pago sobre ela. Terceiro, a bandeira pesa sobre a TE: em bandeira vermelha patamar 2, o acréscimo é de R$ 7,88 a cada 100 kWh, ou R$ 78,77 nesse exemplo, cerca de 25% a mais sobre a TE do mês, antes dos tributos.

A mesma conta na fatura, item por item

Veja onde cada número do exemplo aparece numa fatura de baixa tensão. Os números destacados correspondem às notas logo abaixo da fatura.

O que tem dentro da TUSD

A TUSD não é um custo único. A ANEEL a monta em blocos, e cada bloco tem uma origem diferente:

• Fio B: os custos da própria distribuidora — operação e manutenção da rede, remuneração e depreciação dos investimentos. É a parte que a distribuidora administra e que é recalculada na revisão tarifária periódica.
• Fio A (transporte): o que a distribuidora repassa por usar redes de terceiros — a Rede Básica de transmissão, as conexões às instalações de transmissão e o uso de redes de outras distribuidoras.
• Perdas: a energia que se perde no caminho. Perdas técnicas são a energia dissipada nos cabos e transformadores; perdas não técnicas são furtos, fraudes e erros de medição. Parte desse custo é paga por quem está regular.
• Encargos: CDE, PROINFA, TFSEE (taxa de fiscalização da ANEEL), custeio do ONS e o programa de P&D e eficiência energética.

O que tem dentro da TE

• Energia: o custo de compra da energia pela distribuidora — contratos dos leilões do mercado regulado, cotas de usinas e a energia de Itaipu.
• Transporte: o transporte da energia de Itaipu.
• Perdas: as perdas na Rede Básica atribuídas ao mercado da distribuidora.
• Encargos: ESS e EER (serviços do sistema e energia de reserva), CFURH (compensação financeira pelo uso de recursos hídricos) e P&D e eficiência energética.

Os encargos embutidos na tarifa regulada

Um ponto que muitos gestores não percebem: a tarifa regulada carrega encargos setoriais que não são custo de rede nem da energia em si. CDE e PROINFA entram na TUSD; ESS e energia de reserva entram na TE:

• CDE (Conta de Desenvolvimento Energético): encargo que financia subsídios a consumidores de baixa renda, irrigantes rurais, sistemas isolados e geração distribuída incentivada. Uma transferência de renda embutida na fatura.
• PROINFA (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas): encargo que remunera contratos antigos de geração eólica, biomassa e PCHs firmados em condições incentivadas.
• ESS (Encargos de Serviços do Sistema): custo de acionamento de usinas para manter a estabilidade de frequência e tensão da rede, mesmo fora dos períodos de bandeira vermelha.
• EER (Energia de Reserva): custo de contratos de energia de reserva mantidos para garantir o abastecimento.

Esses encargos não somem com a migração. CDE e PROINFA continuam na fatura de uso da rede da distribuidora. ESS e os custos de reserva de capacidade, incluindo a energia de reserva, são rateados também entre os consumidores livres e liquidados via CCEE (Lei 10.848/2004, art. 3º-A). O que sai da conta com a migração é a TE regulada e, com ela, as bandeiras tarifárias.

TUSD e TE por distribuidora: valores vigentes

Pela compilação do Energia Livre Brasil com as tarifas homologadas pela ANEEL (REH vigente), a tabela traz a TE e a TUSD para a classe comercial, serviços e outras atividades em baixa tensão (B3), modalidade convencional, sem tributos e em bandeira verde. Para a classe residencial (B1), os valores dessa modalidade são os mesmos em todas as distribuidoras listadas. Base atualizada em 5 de novembro de 2026.

Em todas as 40 distribuidoras da tabela, a TUSD é maior que a TE. Na maioria, ela fica entre 54% e 76% da tarifa sem tributos.

Em CEA Equatorial Amapá, Energisa Acre, Energisa Rondônia, a TE aparece muito abaixo das demais. É o valor publicado pela ANEEL: a tarifa de aplicação inclui componentes financeiros do processo tarifário, que podem reduzir uma das parcelas de forma atípica. Por isso essas concessões ficam fora da faixa de peso citada acima.

Como encontrar a TUSD e a TE da sua distribuidora

1. Na fatura: procure as linhas "Consumo TUSD" e "Consumo TE" (algumas distribuidoras usam "Uso do sistema de distribuição" e "Energia"). A coluna de tarifa unitária costuma vir com tributos, por isso é maior que o valor homologado.
2. Na Resolução Homologatória (REH): cada reajuste ou revisão da distribuidora é publicado em uma REH, com as tarifas de todas as classes e subgrupos. A tabela acima informa a REH vigente de cada concessão de baixa tensão.
3. Na base de tarifas da ANEEL: filtre distribuidora, subgrupo (B3, A4…), modalidade (convencional, verde ou azul) e posto tarifário. Os valores vêm em R$/MWh: divida por 1.000 para chegar a R$/kWh, a unidade da fatura.
4. Some os tributos com a fórmula do exemplo acima, usando as alíquotas de ICMS, PIS e COFINS que constam na sua fatura.

Como a TUSD e a TE aparecem na fatura de cada distribuidora

O nome da linha muda de uma distribuidora para outra, e uma delas nem separa as duas tarifas. Conferimos faturas reais de baixa tensão, publicadas como documentos públicos pela Câmara dos Deputados:

Consumo TUSD na conta da Coelba

Na fatura da Neoenergia Coelba, as linhas são "Consumo-TUSD kWh" e "Consumo-TE kWh", e a bandeira aparece em linha própria ("Acrés. Band. VERMELHA", por exemplo). A fatura traz duas colunas de preço: o preço unitário com tributos e a tarifa unitária, sem tributos. A Neoenergia Pernambuco usa o mesmo modelo. Na classe comercial (B3), a Coelba tem hoje TE de R$ 0,2577 e TUSD de R$ 0,6201 por kWh, sem tributos (REH nº 3.578/2026, em vigor desde 22/04/2026).

Consumo TUSD na conta da Enel

Na fatura da Enel São Paulo conferida (emitida ainda com a razão social Eletropaulo), a TUSD aparece como "USO SIST. DISTR. (TUSD)" e a TE como "ENERGIA (TE)". As faturas da Enel no Rio e no Ceará não foram conferidas aqui; a lógica de leitura é a mesma. Na classe comercial (B3), a Enel São Paulo tem hoje TE de R$ 0,3170 e TUSD de R$ 0,4724 por kWh, sem tributos (REH nº 3.596/2026, em vigor desde 04/07/2026).

"Energia Elétrica" na conta da Cemig: onde estão a TUSD e a TE

A Cemig não separa as duas tarifas: a fatura traz uma linha só, "Energia Elétrica", em kWh, com o preço unitário e a tarifa unitária em colunas próprias. Em mês de bandeira, a fatura avisa que o acréscimo já está incluído no valor a pagar. Para saber quanto é rede e quanto é energia, é preciso olhar a resolução homologatória. Na classe comercial (B3), a Cemig tem hoje TE de R$ 0,3102 e TUSD de R$ 0,5931 por kWh, sem tributos (REH nº 3.589/2026, em vigor desde 28/05/2026).

Consumo TUSD na conta da EDP

Nas faturas da EDP, tanto em São Paulo quanto no Espírito Santo, as linhas são "TUSD - Consumo" e "TE - Consumo". No Espírito Santo, a bandeira aparece em linha própria ("Adicional Bandeira Vermelha"). Na classe comercial (B3), a EDP São Paulo tem hoje TE de R$ 0,3322 e TUSD de R$ 0,4694 por kWh, sem tributos (REH nº 3.611/2026, em vigor desde 23/10/2026). A EDP Espírito Santo tem TE de R$ 0,3374 e TUSD de R$ 0,5063 por kWh, sem tributos (REH nº 3.600/2026, em vigor desde 07/08/2026).

TUSD e TE no Grupo A: demanda, ponta e fora ponta

Empresas atendidas em média tensão (Grupo A, como o subgrupo A4) têm uma conta com mais linhas. A TE é cobrada por kWh em dois postos tarifários: ponta (três horas consecutivas definidas pela distribuidora, em dias úteis) e fora ponta. A TUSD vem em duas partes: a TUSD demanda, em R$/kW, sobre a demanda contratada (ou a medida, se for maior), e a TUSD consumo, em R$/kWh.

Nas 40 distribuidoras com tarifa A4 verde em dia na nossa base, a TUSD por kWh na ponta é de 5 a 20 vezes a de fora da ponta. Fora da ponta, considerando só a parte cobrada por kWh, a TE responde por 22% a 71% de TE + TUSD; a demanda, cobrada em R$/kW, vem à parte. Base atualizada em 5 de novembro de 2026.

Na modalidade verde há uma única demanda contratada e o consumo na ponta é bem mais caro; na azul, a demanda é contratada separadamente para ponta e fora ponta. Como a TUSD demanda é paga mesmo nas horas em que a empresa não usa toda a potência contratada, o peso da TUSD por kWh cresce quando o fator de carga é baixo. É aí que entram o ajuste da demanda contratada e a escolha da modalidade tarifária.

TE no Mercado Livre: onde está a economia

No Mercado Livre de Energia, a TE regulada é substituída pelo preço negociado em contrato com a comercializadora ou o gerador. As bandeiras tarifárias saem junto, porque incidem sobre a energia regulada. É nessa parcela que está a economia da migração: a Projeção ELB, calculada pelo Energia Livre Brasil, aponta economia de até 35% na parcela de energia, conforme a distribuidora e o perfil de consumo.

Como o ICMS é calculado sobre o valor total, a redução no custo da energia também reduz o imposto pago sobre ela. O efeito na conta é maior do que a redução isolada da TE.

TUSD de fio: o que permanece no mercado livre

Mesmo no Mercado Livre de Energia, a empresa continua pagando a TUSD à distribuidora local. É a parcela que remunera o uso físico da rede (cabos, transformadores e subestações), regulada pela ANEEL como serviço essencial de infraestrutura.

A TUSD é cobrada de qualquer consumidor que use a rede de distribuição, regulado ou livre. Não há forma de evitá-la enquanto a empresa recebe energia pela rede da distribuidora local. O que o mercado livre substitui é a TE regulada; os encargos setoriais continuam sendo pagos, como explicado acima.

Em 10 anos, o fio pesou mais

Na mediana de 40 distribuidoras, a TUSD da tarifa B3 subiu 118,7% entre 2016 e 2026, contra 22,4% da TE. O fio passou de 49,1% para 64,1% da tarifa sem impostos.

Fonte: ANEEL, tarifas homologadas (base de 22/10/2026). Tarifa B3 convencional vigente em 1º de julho de cada ano, sem impostos e em bandeira verde. Cálculo: Energia Livre Brasil.

Veja quanto a tarifa subiu em cada distribuidora no ranking de reajustes de 10 anos.

Desconto na TUSD: só para quem migrou antes de 25/11/2025

Até a Lei 15.269/2025, quem comprava energia de fonte incentivada (solar, eólica, biomassa, PCH) no mercado livre tinha desconto na TUSD, e isso pesava em muitas simulações de economia. Para quem migrar a partir de 25 de novembro de 2025, esse desconto não se aplica mais na parcela do consumidor (Lei 9.427/1996, art. 26, §14, incluído pela Lei 15.269/2025). Quem já era livre antes dessa data mantém o desconto sobre o montante de uso já contratado, mas não sobre ampliações. Na prática: simulação feita antes de novembro de 2025 que contava com desconto na TUSD precisa ser refeita.

Para entender exatamente o que some e o que continua na conta após a migração, veja encargos no Mercado Livre: o que some e o que continua.

Perguntas frequentes

Agora que entende TE e TUSD, veja como a demanda contratada afeta a TUSD ou entenda como o Mercado Livre atua sobre a TE.