Como funciona o processo de migração para o Mercado Livre de Energia?
A migração para o Mercado Livre de Energia segue quatro etapas sequenciais. O processo não exige obras, não interrompe o fornecimento e é conduzido em grande parte pela comercializadora escolhida. A empresa toma as decisões — a comercializadora executa.
Analisar Minha Conta Grátis →Etapa 1 — Diagnóstico energético
O ponto de partida é a análise da situação atual da empresa: consumo histórico dos últimos 12 meses, demanda contratada, modalidade tarifária (Azul ou Verde), distribuidora de origem e subgrupo do Grupo A. Com esses dados, é possível dimensionar o volume a ser contratado no Mercado Livre, projetar a economia esperada e comparar cenários — preço fixo versus indexado ao PLD, prazos de um a cinco anos, com ou sem banda de flexibilidade. O diagnóstico é realizado pela comercializadora de forma gratuita, com base nas faturas dos últimos meses. Nenhum compromisso é assumido nessa fase.
Etapa 2 — Escolha da comercializadora e negociação do contrato
Com o diagnóstico em mãos, a empresa recebe propostas de comercializadoras e negocia as condições do contrato: preço por MWh, prazo de vigência, volume contratado, banda de flexibilidade, tipo de produto (preço fixo ou variável), origem da energia (renovável com certificação I-REC ou convencional) e cláusulas de reajuste e rescisão. A escolha da comercializadora é a decisão mais crítica do processo — preço é um dos critérios, mas solidez financeira, histórico operacional e clareza contratual são igualmente relevantes. Veja os critérios em como escolher uma comercializadora. Após a escolha, o contrato é assinado e o processo de habilitação se inicia.
Etapa 3 — Habilitação na CCEE
A habilitação é o processo pelo qual a empresa passa a ser reconhecida como consumidor livre pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Quando a migração ocorre via comercializadora varejista — o caminho mais comum para empresas de médio porte —, a varejista realiza a habilitação em nome da empresa, apresentando os dados da instalação, o contrato assinado e a documentação da empresa à câmara. A CCEE verifica os dados, registra o contrato e inclui a empresa no sistema de liquidação do mercado livre. Esse processo leva algumas semanas e é conduzido inteiramente pela comercializadora.
Etapa 4 — Migração operacional
Após a habilitação na CCEE, a distribuidora local é formalmente comunicada da migração. A distribuidora não pode negar o acesso à rede — a legislação garante o direito de acesso a qualquer consumidor livre habilitado. Na data acordada de início da vigência do contrato, a empresa passa a ser atendida pelo novo fornecedor comercial. A energia continua chegando pelo mesmo fio, pela mesma rede da distribuidora — o que muda é o fornecedor comercial e a tarifa cobrada na fatura. Não há interrupção do fornecimento durante a transição.
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Analisar minha conta →O que a empresa precisa fazer em cada etapa
Na etapa 1, a empresa fornece as faturas dos últimos 12 meses e as informações básicas da instalação. Na etapa 2, avalia as propostas, negocia condições e assina o contrato. Na etapa 3, fornece a documentação societária solicitada pela comercializadora para a habilitação na CCEE. Na etapa 4, não é necessária nenhuma ação — a migração operacional acontece automaticamente na data acordada. Após a migração, a empresa recebe a fatura da distribuidora (com TUSD e encargos regulados) e a fatura da comercializadora (com a energia negociada) — ou uma fatura consolidada, dependendo do modelo da varejista.
O que não muda após a migração
A distribuidora local continua responsável pela manutenção da rede, pelo restabelecimento do fornecimento em caso de queda e pelo atendimento em emergências. Em caso de falta de energia, a empresa continua acionando a distribuidora — não a comercializadora. Os equipamentos, instalações e a infraestrutura interna da empresa não são afetados pela migração. O medidor pode ser atualizado se necessário, mas isso ocorre antes da habilitação, sem interrupção do fornecimento. Veja mais em o que muda na relação com a distribuidora após migrar.
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